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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/11/2024
Número
27
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre as conclusões acerca de Aprovação RAG 2023

Arquivos

Número: 27
Alteram ou Revogam - 27/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 27/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/11/2024 - 15:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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