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Da Assessoria, com informações da CNM
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O prefeito Moisés Andrade (PSDB) e os vereadores João Andrade (PTB), José Donizete Jacinto (PSDB) e Ricardo Melchert (PT) estiveram em Brasília entre os dias 9 e 12 de maio, onde participaram da XIX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, um evento, realizado anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reúne prefeitos de todo o Brasil para reivindicar melhorias para a população e fortalecer a autonomia dos municípios.
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A Marcha deste ano foi pautada pelo tema “Desafios de final de mandato”, dando destaque à crise econômica que atravessa o país, como sendo um dos grandes fatores que refletem diretamente na gestão municipal. Segundo o prefeito Moisés, a luta maior foi e continua sendo a revisão do Pacto Federativo, as obrigações tributárias que os estados e municípios têm com a Federação.
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“Este é um aspecto que depende de um amplo debate sobre a divisão dos recursos oriundos de impostos e contribuições arrecadadas no país, pois as esferas de governo não querem perder arrecadação”, disse o prefeito. “Mas, os municípios precisam de mais recursos, uma vez que os problemas acontecem nos municípios. Muitas vezes, as prefeituras acabam gastando recurso do município para resolver problemas de competência dos governos Estadual e Federal, sem ter a devida compensação, dificultando a vida dos municípios”, defendeu ele.
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Segundo Moisés, a Marcha dos Prefeitos tem marcado diversas conquistas ao longo do tempo, sem as quais as prefeituras estariam hoje inviabilizadas de receberem recursos. Como por exemplo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) extra, recurso adicional de 1% referente à arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), que ajuda no pagamento do 13º salário do funcionalismo público. “Essas conquistas são resultado de muita luta. E o municipalismo continuará lutando para mudar a realidade que penaliza os municípios cada dia mais”, finaliza o prefeito Moisés Andrade.
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O evento
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A XIX Marcha dos Prefeitos foi realizada entre os dias 9 e 12 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na Capital Federal. O evento reuniu cerca de 4,5 mil pessoas, entre prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo o país, além da então presidente Dilma Russef (PT), de presidentes das entidades envolvidas, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, entre outras autoridades regionais.
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As atividades foram encerradas na tarde da quinta-feira (12), com leitura e aprovação da Carta da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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A Marcha em detalhes
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A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República.
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Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista.
A maioria das conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha.
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