Atenção produtor rural de Rio Bom; a Nota Fiscal eletrônica será obrigatória a partir de 1° de julho
Saúde - Quarta-feira, 22 de Março de 2023
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a partir do dia 1º de julho de 2023 o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) seja obrigatório em todo o Brasil. Até lá a Prefeitura de Rio Bom pode ceder bloco de notas fiscais aos produtores, mas, após o prazo, deverá ser usado apenas o sistema eletrônico para a comercialização de produtos agropecuários.
O Secretário da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, João Emanuel Menezes alerta que todos façam o mais rápido este recadastramento, sob pena de não poderem mais comercializar seus produtos, ele enfatiza também que não deixem para o último dia, onde o sistema pode ficar instável pelo grande número de acessos.
Comprovar sua produção, transportar mercadoria legalmente, aumentar a receita do município, ter direito a linhas de crédito em programas governamentais, garantir desconto em energia elétrica, comprovar sua atividade rural para obtenção de benefícios ou auxílios previdenciários, participar de Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são alguns dos motivos para que o produtor rural emita a nota fiscal em suas vendas.
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