Orientação e Prevenção:

• A assessoria jurídica atua como orientadora dos diversos setores da administração municipal.
• Oferece suporte preventivo, auxiliando na elaboração de normas, contratos e procedimentos legais.

Análise e Elaboração de Documentos:

• Avaliação jurídica de processos administrativos, licitações e contratos.
• Elaboração de pareceres e notas técnicas.

Defesa Judicial e Extrajudicial:

• Representação do município em processos judiciais e administrativos.
• Atuação na defesa dos interesses públicos.

Controle de Legalidade:

• Verificação da conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente.
• Prevenção de irregularidades e riscos jurídicos.

Assessoramento aos Gestores:

• Apoio aos gestores na tomada de decisões, considerando aspectos legais.
• Análise de projetos e políticas públicas.

Atuação Interdisciplinar:

• Intervenção em processos complexos, que envolvem várias áreas do conhecimento.
• Evita a fragmentação excessiva do conhecimento.