Atribuições:

Gestão Educacional:

• Formulação e implementação de políticas educacionais.
• Coordenação das atividades pedagógicas nas escolas municipais.

Planejamento e Orçamento:

• Elaboração do Plano Municipal de Educação.
• Alocação de recursos para a educação, incluindo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Infraestrutura Escolar:

• Manutenção e ampliação das escolas municipais.
• Garantia de condições adequadas para o ensino e aprendizagem.

Formação de Professores:

• Promoção de cursos de capacitação e formação continuada para os educadores.
• Estímulo à atualização pedagógica.

Acesso à Educação:

• Garantia de vagas nas creches e escolas municipais.
• Atendimento às demandas de matrícula e transferência.

Programas e Projetos Educacionais:

• Implementação de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
• Desenvolvimento de projetos que promovam a qualidade da educação.