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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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Lei Orgânica
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Portarias
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2784
Código de Postura
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Portaria AME (Autarquia Municipal de Educação)
Portaria AME (Autarquia Municipal de Educação)
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Portaria AMS (Autarquia Municipal de Saúde)
Portaria AMS (Autarquia Municipal de Saúde)
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Edital AME
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Edital AMS
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Outros
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Editais
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Resoluções
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Leis Orçamentarias PPA/LDO/LOA
Leis Orçamentarias PPA/LDO/LOA
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Leis Plano Diretor
Leis Plano Diretor
8
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
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Normativas
Normativas
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
296/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (Vinte mil reais) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas: 16/07/2025
295/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$14.927,39 (Quatorze mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inc... 15/07/2025
294/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$6.000,00 (Seis mil reais) por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para inclusão nos seguintes programas: 15/07/2025
120/2025 Portarias Férias Angela Karla 15/07/2025
119/2025 Portarias Licença Sem vencimentos 14/07/2025
293/2025 Decretos Municipais Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento programa do Municipio de Rio Bom - Parana, para Exerciciode 2025, abertura credito suplementar no valor de R$ 290.000,00( duzentos e noventa mil reais ) 11/07/2025
292/2025 Decretos Municipais DECRETO 292-2025 - SAÚDE 10/07/2025
118/2025 Portarias Licença jovita 10/07/2025
117/2025 Portarias Férias Daniel 09/07/2025
290/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$15.000,00 (Quinze mil reais) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas: 08/07/2025
116/2025 Portarias Férias Genes Gonçalves 08/07/2025
115/2025 Portarias comissão fármaco terapeutica 08/07/2025
289/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$2.000,00 (Dois mil reais) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas: 07/07/2025
114/2025 Portarias Férias Fabio Cesar Maia 07/07/2025
288/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais) por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para inclusão nos seguintes programas: 04/07/2025
113/2025 Portarias Férias Carlos da Silva 04/07/2025
112/2025 Portarias Férias Claudinei 02/07/2025
111/2025 Portarias Férias Vanderlei Oliveira 02/07/2025
110/2025 Portarias Férias Reginato Teodoro 02/07/2025
287/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$101.000,00 (Cento e um mil reais) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas: 01/07/2025 
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UFM - 2022

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