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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
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Lei Orgânica
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Portarias
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2745
Código de Postura
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Leis Municipais
Leis Municipais
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Código Tributário
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Portaria AME (Autarquia Municipal de Educação)
Portaria AME (Autarquia Municipal de Educação)
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Portaria AMS (Autarquia Municipal de Saúde)
Portaria AMS (Autarquia Municipal de Saúde)
322
Edital AME
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14
Edital AMS
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Outros
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Editais
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Notificações
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Resoluções
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158
Leis Orçamentarias PPA/LDO/LOA
Leis Orçamentarias PPA/LDO/LOA
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Leis Plano Diretor
Leis Plano Diretor
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Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
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Normativas
Normativas
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
187/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$1.890,00 (Um mil oitocentos e noventa reais) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas:... 25/03/2025
186/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais) por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para inclusão nos seguintes programas:... 25/03/2025
185/2025 Decretos Municipais Nomeação Vitor Emanuel Romero 25/03/2025
184/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$2.155,00 (Dois mil cento e cinquenta e cinco reais) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas:... 24/03/2025
81/2025 Portarias Curso Cristiane 24/03/2025
80/2025 Portarias Licença Ailton 24/03/2025
79/2025 Portarias Licença Edevan 24/03/2025
78/2025 Portarias Curso Leandro 24/03/2025
77/2025 Portarias Curso Fabio 24/03/2025
76/2025 Portarias Curso Renata 24/03/2025
10/2025 Resoluções RESOLUÇÃO 10 2025 APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO DO PACI-LAR SÃO VBICENTE DE PAULO. 24/03/2025
3/2025 Resoluções RESOLUÇÃO 03 2025 PLANO DE TRABALHO DEL. 33 2024 CEDI. 24/03/2025
183/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$60.908,73 (sessenta mil novecentos e oito reais e setenta e tres centavos) por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para inclusão... 19/03/2025
75/2025 Portarias Altera Gratificação Renan 19/03/2025
182/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais) por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para inclusão nos seguintes programas: 18/03/2025
181/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$66.584,78  (Sessenta e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos) por SUPERAVIT F... 18/03/2025
74/2025 Portarias Férias Clebiana 18/03/2025
73/2025 Portarias Férias Ana Lemes Ribeiro 18/03/2025
180/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$486.558,18 (Quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos ) por EXCESSO ... 17/03/2025
179/2025 Decretos Municipais Nomeação Jose Adyson Martins 13/03/2025 
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UFM - 2022

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