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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
2863
Lei Orgânica
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1
Portarias
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2752
Código de Postura
Código de Postura
1
Leis Municipais
Leis Municipais
416
Código Tributário
Código Tributário
1
Portaria AME (Autarquia Municipal de Educação)
Portaria AME (Autarquia Municipal de Educação)
190
Portaria AMS (Autarquia Municipal de Saúde)
Portaria AMS (Autarquia Municipal de Saúde)
322
Edital AME
Edital AME
14
Edital AMS
Edital AMS
2
Outros
Outros
35
Editais
Editais
45
Notificações
Notificações
3
Resoluções
Resoluções
159
Leis Orçamentarias PPA/LDO/LOA
Leis Orçamentarias PPA/LDO/LOA
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Leis Plano Diretor
Leis Plano Diretor
8
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
28
Normativas
Normativas
10

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
205/2025 Decretos Municipais Nomeação Rodrigo Deziro 25/04/2025
90/2025 Portarias Licença Sandra Emilia 25/04/2025
89/2025 Portarias Férias Everton Diogo 25/04/2025
221/2025 Decretos Municipais Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento programa do Municipio de Rio Bom - Parana, para Exercicio de 2025, abertura credito suplementar no valor de R$ 4.100,00( quatro mil e cem reais ) por ANULACAO DE DOTACAO 24/04/2025
220/2025 Decretos Municipais Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento programa do Municipio de Rio Bom - Parana, para Exercicio de 2025, abertura credito suplementar no valor de R$ 150.600,00( cento e cinquenta mil e seiscentos reais ) por SUPERAVIT FINANCEIRO 24/04/2025
218/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$14.202,00 (Quatorze mil duzentos e dois reais) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas:... 24/04/2025
217/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$45.716,42 (Quarenta e cinco mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos) por SUPERAVIT FINANCEIRO p... 23/04/2025
216/2025 Decretos Municipais  Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$83.524,50 (Oitenta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) por SUPERAVIT FI... 22/04/2025
215/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$1.250,00 (Um mil duzentos e cinquenta reais) por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para inclusão nos seguintes programas:... 22/04/2025
214/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$70.790,06 (Setenta mil setecentos e noventa reais e seis centavos) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos segui... 17/04/2025
213/2025 Decretos Municipais Altera  gratificação Shirley Aparecida Bonfá Vieira 16/04/2025
212/2025 Decretos Municipais NOMEIA O SUBSTITUTO PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM - CMMARB 16/04/2025
211/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) por SUPERAVIT FINANCEIRO para inclusão nos seguintes programas: 16/04/2025
210/2025 Decretos Municipais Exoneração Kauane Karine 16/04/2025
86/2025 Portarias Portaria 86-2025 16/04/2025
11/2025 Leis Municipais LEI 11-2025 DIREITOS PESSOA PORT DEFICIÊNCIA. 16/04/2025
10/2025 Leis Municipais LEI 10-2025 ALT DISPOSITIVO LEI 01-2025. 16/04/2025
9/2025 Leis Municipais LEI 9-2025 FUNDO MUNICIPAL TURISMO. 16/04/2025
209/2025 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$3.564,99 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos) por SUPERAVIT FINANCEIRO para in... 15/04/2025
208/2024 Decretos Municipais Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento programa do Município de Rio Bom – Paraná, para Exercício de 2025, abertura de crédito suplementar no valor de R$4.435,01 (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e um centavo) por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para inclusão nos... 15/04/2025 
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UFM - 2022

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