Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2017 |
Número | ||
36 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Sumula: REVOGAR as Portarias de nºs 39/2016, 73/2015, 298/2016, 162/2016, 299/2016, 24/2016, 210/2016, 98/2016, 238/2013, 241/2013, 123/2014, 31/2013, 116/2016, 40/2016 e 27/2014 e através desta, alterar os percentuais das gratificações dos servidores abaixo relacionados: |
Arquivos
Número: 36 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 36/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 36/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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