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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/05/2016
Número
126
Legislatura
2013-2016
Ementa
Sumula: EXONERAR do período suplementar de 20 (vinte) horas a servidora publica municipal Srtª KARLA CRISTINA DEZIRO AVELINO, portadora do RG. nº 8.918.847-4 e do CPF. nº 038.531.909-60 e conceder 15% (quinze por cento) de gratificação por exercer a função de COORDENADORA PEDAGÓGICA, conforme consta no Art. 56 alínea ¨b¨ da Lei municipal nº 003/2006, com data retroativa a 01.04.2016, cálculo válido para os contratos com admissão em 01.04.2004 e 15.02.2016, ficando revogada a...

Arquivos

Número: 126
Alteram ou Revogam - 126/2016
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 126/2016
Nenhum documento cadastrado!
 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 18,34

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