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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/07/2016
Número
105
Legislatura
2013-2016
Ementa
Sumula: Art.1º-Reestruturar o Comitê de Mortalidade Materno e Infantil, com finalidade em vigência dos Óbitos Maternos, infantis e fetais insere-se no conceito de vigilância em Saude, e compreendem a identificação das causas determinadas, evitabilidades e proposições para prevenção e controle de óbitos evitáveis. Torna–se necessário que a equipe de saude envolvida neste processo tenha também por função notificação e investigação desde óbitos, bem como as pactuações...

Arquivos

Número: 105
Alteram ou Revogam - 105/2016
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 105/2016
Nenhum documento cadastrado!
 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 18,34

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