Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2016 |
Número | ||
24 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Sumula: CONCEDER com data retroativa a 1º de janeiro de 2016, função gratificada aos servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Enfermeiro Padrão – PAM para responderem como RESPONSÁVEIS TÉCNICOS pelo plantão conforme consta na Lei nº 016/2014 de 22 de maio de 2014. |
Arquivos
Número: 24 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 24/2016 | ||
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Lei Consolidada - 24/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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