Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2015 |
Número | ||
43 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Sumula: O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, COM AMPARO NO § 4º, ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL 015/2004, |
Arquivos
Número: 43 | ||
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Alteram ou Revogam - 43/2015 | ||
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Lei Consolidada - 43/2015 | ||
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