Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2022 |
Número | ||
60 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Sumula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 138/2021 E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL INDIVIDUAL NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PUBLICA RECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID 19. |
Arquivos
Número: 60 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 60/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 60/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|