Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/11/2014 |
Número | ||
207 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Sumula: O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO LEGAL NA RESOLUÇÃO Nº 161/2013, DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, COMBINADO COM EXPEDIENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DESTE MUNICÍPIO, DATADO DE 10/07/2014. |
Arquivos
Número: 207 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 207/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 207/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 18,34
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