Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
49 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Sumula: CONCEDER a servidora publica municipal sr.. LEILA DEZIRÓ AVELINO, portadora do RG. nº 4.326.218-1 e do CPF. nº 938.913.779-91 , período suplementar de 20 (vinte) horas, por exercer a função de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, e em consequência conceder 30% (trinta por cento) de gratificação cumulativa aos seus vencimentos, conforme consta no Art. 54, inciso I e Art. 56 alínea “b” da Lei Municipal nº 003/2006 com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2013. |
Arquivos
Número: 49 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 49/2013 | ||
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Lei Consolidada - 49/2013 | ||
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