Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
48 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Sumula: CONCEDER a servidora publica municipal sr.. MARIA DE LOURDES HAEITMANN, portadora do RG. nº 3.375.895-2 e do CPF. nº 485.802.879-87 , período suplementar de 20 (vinte) horas, por exercer a função de COORDENADORA PEDAGÓGICA junto a Escola Municipal Monteiro Lobato, e em consequência conceder 15% (quinze por cento) de gratificação cumulativa aos seus vencimentos, conforme consta no Art. 54, inciso I e Art. 56 alínea “b” da Lei Municipal nº 003/2006 com efeito retroativo... |
Arquivos
Número: 48 | ||
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Alteram ou Revogam - 48/2013 | ||
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Lei Consolidada - 48/2013 | ||
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