LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/06/2023
Número
21
Legislatura
2021-2024
Ementa
SÚMULA: Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação referente ao repasse do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I – Expansão referente a Deliberação 29/2023/FEASPR a ser aplicado na oferta e aprimoramento dos serviços constantes na Res. 109/09, que trata da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, bem como benefícios sociassistenciais e ações de aprimoramento da g

Arquivos

Número: 21

Alteram ou Revogam - 21/2023
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Lei Consolidada - 21/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/06/2023 - 01:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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