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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/07/2023
Número
122
Legislatura
2021-2024
Ementa

ART.1°Reestruturar o comitê de mortalidade materno infantil, com finalidade em vigência dos
óbitos maternos, infantis e fetais insere-se no conceito de vigilância em Saúde, e compreender
a identificação das causas determinadas, evitabilidades e proposições para prevenção e
controle de óbitos evitáveis. Torna-se necessário que a equipe de saúde envolvida neste
processo tenha por função notificação e investigação desde óbitos,bem como as pactuaçao de
fluxos e prazos a serem, segu

Arquivos

Número: 122
Alteram ou Revogam - 122/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 122/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/07/2023 - 13:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 18,34

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