Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/02/2021 |
Número | ||
33 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Sumula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BOM ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM A LEI 012/2020 DE 05/11/2020. Decreto nº 033.2021 |
Arquivos
Número: 33 | ||
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Alteram ou Revogam - 33/2021 | ||
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Lei Consolidada - 33/2021 | ||
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