LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/02/2024
Número
34
Legislatura
2021-2024
Ementa
Aprovar a alteração no dispositivo do Decreto 165/2021, com fundamento no art. 8º da lei municipal 04/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa Social Frente de Trabalho.

Arquivos

Número: 34

Alteram ou Revogam - 34/2023
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Lei Consolidada - 34/2023
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Movimentação

15/02/2024 - 16:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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