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Segunda a Sexta, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/11/2024
Número
21
Legislatura
2021-2024
Ementa

RESOLUÇÃO 21 2024 EDITAL DA CONFERENCIA.

Arquivos

Número: 21
Alteram ou Revogam - 21/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 21/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/11/2024 - 17:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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