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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/11/2024
Número
40
Legislatura
2021-2024
Ementa

RESOLUÇÃO 40 2024 QUE APROVA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMAS.

Arquivos

Número: 40
Alteram ou Revogam - 40/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 40/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/11/2024 - 17:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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