Prefeitura Municipal de Rio Bom

Segunda a Sexta, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Plano Diretor

Nº/ANO	EMENTA	DATA
14/2023	Plano de Ação e Investimentos (PAI)	03/05/2023
13/2023	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	02/05/2023
12/2023	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2023
11/2023	DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2023
10/2023	DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2023
9/2023	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	02/05/2023
8/2023	DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2023
7/2023	INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/05/2023

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Unidades Fiscais

UFM - 2022

R$ 18,34

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